FORMAÇÃO AÇÃO PME
FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO
CONDIÇÕES DE ADESÃO/ELEGIBILIDADES DAS EMPRESAS
- Micro, pequenas e médias empresas com menos de 250 trabalhadores;
- Empresas com atividade enquadrada nos CAE da seção A à seção J, com exceção das divisões 01,03,33 a 43,53,60 e da seção L à S, com exceção das divisões 84,90 e 94;
- Cada projeto deve visar a produção de bens e serviços transacionáveis e/ou internacionalizáveis, ou que contribua para a cadeia de valor dos mesmos;
- Apresentar uma situação líquida positiva em 2016 e 2017 (Capital Próprio positivo) ou balanço intercalar;
- Possuir situação regularizada perante a Administração Fiscal e Segurança Social;
- Não se encontrar em dificuldades e não estar sujeita a uma injunção de recuperação ainda pendente;
- Garantir o registo e autenticação da Empresa no Balcão 2020 e a entrega do Acordo de Pré-Adesão;
- Assegurar o pagamento do valor não financiado pelo FSE, nos termos fixados no Acordo de Pré-Adesão