CONDIÇÕES?

São beneficiárias as micro, pequena e média empresa até 250 trabalhadores, desde que observem os seguintes requisitos: 

• Cumprir as condições necessárias para o exercício da atividade
• Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
• Manter a situação tributária e contributiva regularizada;
• Apresentar situação líquida positiva;
• Não ser uma empresa em dificuldade;
• Não ser uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente;
• Não ter salários em atraso;
• Ter certificado PME;
• Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50%*

* por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas à dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios num âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus.